A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças significativas para as incorporadoras no Brasil. Para ajudar as incorporadoras a entenderem essas transformações e otimizarem sua gestão tributária, o Bustamante Guaitolini Almada Advogados elaborou uma cartilha com um guia essencial sobre os impactos da reforma tributária na incorporação imobiliária.
O material detalha informações gerais sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados e Municípios, e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União. A cartilha também aborda o Regime Especial de Tributação (RET) e o regime de transição, além de fornecer informações complementares sobre operações imobiliárias, como permuta de terrenos e comissões de corretagem.
O material está disponível para download no link abaixo:
Cartilha Reforma Tributária e seus Impactos na Incorporação Imobiliária
