A atuação no âmbito tributário é essencial para as empresas, dado o impacto significativo que a tributação tem sobre a gestão financeira e o planejamento estratégico de qualquer negócio. O trabalho jurídico nesse campo busca atuar de forma preventiva, com o objetivo de otimizar a carga tributária e identificar oportunidades de economia fiscal, sempre em conformidade com a legislação vigente. A assessoria abrange desde a análise de tributos diretos e indiretos até a estruturação de operações e investimentos de maneira eficiente e legal.

Além disso, o serviço jurídico é fundamental em situações de contencioso tributário, defendendo os interesses da empresa em processos administrativos e judiciais relacionados a disputas fiscais. Isso inclui defesas em autos de infração, ações anulatórias de débitos, embargos à execução fiscal, e a gestão de certidões negativas e regularização de pendências tributárias. A atuação eficaz em litígios tributários é essencial para contestar e, quando possível, reduzir ou eliminar débitos indevidos.

O planejamento tributário é outro pilar estratégico, permitindo que as empresas otimizem sua carga fiscal de maneira legal e eficiente. Com acompanhamento contínuo das mudanças na legislação e das decisões dos tribunais superiores, é possível identificar alternativas que minimizem custos tributários sem incorrer em riscos, sempre adaptadas às necessidades e características de cada negócio.

Em casos de cobrança indevida, a restituição de créditos tributários, tanto na esfera administrativa quanto judicial, representa uma oportunidade importante para a recuperação de valores pagos a mais. Além disso, essa atuação busca evitar o pagamento excessivo de tributos no futuro, garantindo a saúde financeira e a competitividade da empresa no mercado.