FONTE: SITE ES BRASIL
Na iminência de ser aprovada, a nova Reforma Tributária segue criando discussões a respeito dos impactos econômicos para municípios e estados. Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na tarde desta terça-feira (7), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) deverá ser votado no plenário da Casa já nesta quarta (8) e voltará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
Principal aposta do Governo Federal para a retomada do crescimento econômico do país, a mudança no sistema de tributação brasileiro gerou temor para gestores de diversos lugares do país, sobretudo para os capixabas. Em diversas entrevistas, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), manifestou preocupações quanto aos possíveis impactos econômicos da medida, assim como prefeitos e secretários municipais capixabas.
Um dos pontos centrais da Reforma Tributária elaborada pelo Governo Federal é a alteração do sistema de cobranças de impostos. Atualmente, a tributação do consumo é concentrada, em grande parte, na origem onde são produzidos os bens de consumo. Com o texto em análise, a arrecadação de impostos será concentrada no estado/município consumidor, ou seja, onde o produto/serviço será consumido.
Economistas apontam o desequilíbrio que a medida cria para algumas regiões do país, como é o caso do Espírito Santo, considerado um estado produtor e que, hoje, concentra uma grande circulação de mercado. No entanto, em níveis de consumo, o estado capixaba segue atrás de diversos outros centros. O advogado tributário Francisco Lima Guaitolini pontua, dentre as outras medidas que cita, a dinâmica do novo sistema tributário em tramitação em Brasília (DF).
“O objetivo da reforma é fazer uma mudança paradigmática em relação à forma de tributação. (…) Com a alteração da tributação do estado de produção para o estado de consumo o Espírito Santo acaba perdendo com isso. Por quê? Porque o Espírito Santo tem uma capacidade de produzir muito, mas ele não tem um mercado consumidor como São Paulo, Rio de Janeiro”, destaca Guaitolini.
